O DER pretende abrir o edital de licitação para 84 linhas do setor de transporte intermunicipal de passageiros em até 30 dias. As linhas foram escolhidas com critérios que as classificam como desativadas, deficitárias ou insuficientes. Elaborado por uma comissão especial, formada pelo diretor de transporte do DER e três servidores da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh), o edital está atualmente em análise pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). “Estamos em uma fase de transição, para atualizar e melhorar o sistema de transporte intermunicipal”, comemora o diretor do DER, Jorge Ernesto Fraxe.
Há pelo menos 28 anos não há licitação no setor de transporte intermunicipal. Nesse período, além do abandono de linhas por parte de empresas que entraram em falência, a frota foi precarizada e envelheceu. A idade média dos veículos é de oito anos, de acordo com dados do DER/RN, obtidos pela Lei de Acesso à Informação. Dos 410 ônibus em operação, 186 estão com a vistoria vencida. Somente uma empresa, entre doze que operam o sistema, não tem pelo menos um veículo nessa situação.
O principal objetivo da licitação é corrigir essas distorções. Para se tornar atrativa para as empresas, o órgão contratou uma empresa para tornar o processo de custos transparente. “Nessa ficha vai entrar o valor do veículo adquirido, insumos para a manutenção e operação do veículo, o valor da mão-de-obra contratada, e isso vai ajudar a montar o preço da tarifa”, conta Jorge Fraxe. “Tem de tudo entre essas linhas, até em regiões metropolitana. Meu trabalho é oferecer o melhor para o cidadão do transporte coletivo”.
Os últimos casos de licitações do transporte público no Rio Grande do Norte ocorreram em Natal e Mossoró, as maiores cidades do estado, e não tiveram empresas interessadas. Segundo Eudo Laranjeiras, a classe empresarial não é contra a realização de licitação, mas precisa que ela seja viável. “Somos a favor porque na licitação as regras ficam claras”, ressalta. “Mas os últimos exemplos, aqui dentro de Natal, exigiam ônibus com ar-condicionado, piso baixo e outras coisas que deixavam o preço da tarifa lá em cima. Assim é inviável”, complementa.
Garantias
Na avaliação do empresário, é imprescindível que os processos de licitações possuam saída para empresas que atualmente estão no sistema. “Existem muitas empresas estruturadas, que contam com vários veículos, garagem própria e outra série de fatores, mas e se elas ficarem de fora das concessões? E o prejuízo?”, questiona. “É preciso algumas garantias caso ela saia, como a empresa que consiga a concessão ficar responsável pela compra de veículos da anterior, ou que assuma uma parcela da garagem”.
O DER, entretanto, não teme um processo vazio de licitação. “Se der deserto, faço uma segunda e, se essa der deserta também, a lei me faculta chamar pessoas para trabalhar ali sem o processo de licitação”, afirma Jorge Fraxe. “Não me preocupa porque é a lei, e a lei é sabia. É só você cumpri-la. Você faz o que a lei determinada e, dentro da legalidade, você passa a atender as cidades, porque hoje, onde não tem transporte, quem acaba atendendo a licitação é o clandestino”, conclui o diretor.
"Faremos o controle dos ônibus através de via eletrônica"
O Departamento de Estradas e Rodagens do Rio Grande do Norte (DER) pretende abrir o edital de licitação para 84 linhas intermunicipais de passageiros em até 30 dias. As linhas foram escolhidas com critérios que as classificam como desativadas, deficitárias ou insuficientes
Confira o bate-papo com Jorge Ernesto Fraxe, diretor do DER-RN.
O que está sendo feito para melhorar o transporte entre municípios?
O sistema de transporte intermunicipal está atravessando uma fase de atualização, ampliação e melhorias. Primeiro, um edital de licitação está pronto, em análise na Procuradoria-Geral do Estado. Estamos com 84 linhas para serem licitadas, são desativadas, linhas que caducaram, que precisam ser melhoradas. Isso tudo para atender melhor a população. Eu acredito que, no prazo máximo de 30 dias, o edital vai estar na rua.
Há grande atuação de carros clandestinos fazendo transporte de passageiros. Como diminuir isso?
A outra novidade da ação que vai elevar o nível de controle do sistema é a central de gerenciamento de controle eletrônico de frotas, que foi instalada dentro do DER e está em fase de conclusão, faltando apenas treinar o chefe da fiscalização, que é um tenente da Polícia Militar, e a sua equipe. Assim, faremos o controle dos ônibus através de via eletrônica. Nesse sentido, todos os ônibus terão que ter GPS. Muitos já têm, mas os que não tiverem terão que adquirir. Poderemos ver se estão cumprindo as ordens de serviço operacional, se estão cumprindo horário, se tem boi na linha, se tem os clandestinos. Aí nós poderemos focar a fiscalização com o pessoal só nos clandestinos, e isso vai melhorar e muito o sistema.
No processo de licitação, os carros hoje clandestinos serão integrados de alguma forma ao sistema?
O que eu sempre incentivei é que o clandestino participe da licitação. A licitação é de pessoa física, não jurídica. O cara que tem só a 'vanzinha' dele pode entrar com pessoa física na licitação e adotar uma linha. Essa é a oportunidade dos clandestinos se regularizarem. Por isso eu estou fazendo a licitação. Mas já existem os transportes de sistema opcional, que é regular e participou de licitações passadas. Isso inclui as vans.
E em relação aos carros menores, de lotação?
A lotação de automóveis não está ainda regularizada. Existe, em gestação, um decreto para colocar essa gente para dentro do sistema. Esse decreto está formatado para fazer o tipo de circuito fechado, de porta a porta. Por exemplo: a pessoa mora no interior e quem vim direto para algum lugar da cidade. Ela contrata esse transporte, e ele não pode parar em paradas de ônibus, não pode entrar em terminal rodoviário. É o chamado 'transporte customizado'. Isso está em análise, para adicionar no atual decreto que regulamenta o transporte.
O DER tem a estrutura necessária para operar no transporte público intermunicipal?
O DNA do DER é rodoviário, mas em determinado momento foi extinguido a diretoria de planejamento do órgão e foi colocado, dentro, a diretoria de transporte. Eu hoje estou buscando ferramentas de tecnologia da informação justamente pra mitigar deficiências da diretoria de transporte. No 'duro', o excelente era ter uma superintendência, uma secretaria só para o transporte intermunicipal, mas como o Estado atravessa, assim como o Brasil, uma fase econômica desfavorável para investimentos, nós precisamos aguardar um outro tempo para rever esse assunto.
Tribuna do Norte
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