POR RUDIMAR RAMON | EM: 09/08/2018 18:26 | EM: POLÍTICA | FONTE: THALITA MOEMA
Foi divulgada a lista dos prefeitos que tiveram suas contas reprovadas no RN, pelo Tribunal de Contas do Estado do RN, na manhã desta quinta-feira 02.
Além de Klaus Rêgo, mais de 90 prefeitos tiveram as contas reprovadas. Entre as cidades, Angicos, Apodi, Santo Antônio, Caicó, Martins, Guamaré, São Rafael, Currais Novos, Patú, Ceará-Mirim e Tibau do Sul.
Confira:
RELEMBRANDO:
O rombo deixado nos cofres da Prefeitura Municipal de Extremoz, pelo ex-prefeito Klaus Rêgo (PMDB), já soma mais de R$ 20 milhões, segundo dados levantados pela Secretaria de Administração do município. Os débitos incluem folha de pagamento, prestação de serviços, encargos sociais diversos, entre outras dívidas que ainda estão sendo apuradas pela administração.
O desfalque nas contas públicas tem trazido sérias dificuldades para a atual gestão, do prefeito Joaz Oliveira, que assumiu em janeiro de 2017. Os problemas dificultaram a consecução do planejamento de ações para o ano de 2017 e penaliza a administração e a população.
Somente com folha de pagamento, o ex-prefeito deixou uma dívida que gira em torno de R$ 6 milhões. O débito engloba os salários de novembro, para parte dos servidores; dezembro e 13º salário para todos os servidores municipais.
O impacto financeiro das dívidas já foi sentido pelo atual prefeito, Joaz Oliveira, logo no primeiro mês de sua gestão. As duas primeiras parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – dos dias 10 e 20 – não chegaram aos cofres do município, ou seja, foram zeradas. Isso ocorreu porque o ex-prefeito não efetuou o depósito do INSS dos servidores. Em razão desse débito, foram sequestrados da conta do município R$ 551,206,57 nas duas parcelas do FPM.
O sequestro de recursos do FPM gerou outro problema para a administração, já que o prefeito atual contava com os recursos para o pagamento da folha salarial de janeiro e para renegociação dos atrasados. Em razão do não recebimento do FPM, a Prefeitura teve que apertar ainda mais as contas para conseguir pagar os salários.
A dívida com INSS, no entanto, não se resume a meio milhão de reais que foi retirado do FPM. A administração atual encontrou um passivo que totaliza R$ 4.8 milhões. Além disso, outros encargos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entram na conta negativa deixada pela administração passada. A dívida com FGTS é de R$ 3,7 milhões. Some-se a isso ainda o valor de R$ 905 mil em dívidas com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Outro repasse que deixou de ser feito pelo ex-prefeito Klaus Rêgo foi o pagamento de empréstimos consignados. Embora tenham sido descontados dos salários dos servidores que contraíram esses empréstimos, os valores não foram repassados para o banco, o que gerou um passivo de mais de meio milhão de reais.
Segundo o secretário de Administração de Extremoz, Francistony Valentim, além de todos esses débitos apresentados, há ainda outros que a Prefeitura ainda não conseguiu identificar. “Tem dados que ainda não são precisos, porque há muitos débitos que as pessoas estão trazendo, mas que ainda não estão aqui na lista e por isso não estão computados nesse levantamento”, disse o secretário.
DIFICULDADES
Para o secretário de Administração, fazer a máquina administrativa funcionar mesmo com esse montante de débitos não é tarefa fácil para nenhum gestor. Segundo ele, há vários fornecedores que não querem mais pactuar com a Prefeitura de Extremoz, devido aos pagamentos que ainda estão para receber do ano passado.
“Estamos tentando fazer um contrato para aquisição do material elétrico da iluminação pública e já estamos na sexta empresa, porque as empresas não querem fornecer. O município não tem crédito, para onde a gente vai tem débito”, lamenta Valentim.
Apesar da dificuldade, o prefeito Joaz Oliveira já conseguiu avançar em algumas negociações. Com relação ao pagamento dos atrasados, ele conseguiu firmar um acordo com todas as categorias para o pagamento parcelado dos valores em atraso. Em relação ao passivo deixado com INSS, também está sendo negociado um parcelamento.
Com um cenário de dívidas se avolumando cada vez mais, o secretário afirma que não há previsão para novos investimentos. “Há alguns investimentos que já estavam em andamento, através de convênios. Estamos apurando a legalidade dessas contratações e a possibilidade de continuidade. Com relação a novos investimentos, sem previsão nenhuma, em função de toda essa dívida deixada”, disse.
PENALIDADES
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o gestor que deixar dívidas sem previsão de receitas para o seu sucessor deve ser penalizado criminalmente. “O gestor não pode passar de um exercício para o outro com débitos sem previsão de recursos”, explica o secretário Francistony Valentim.
Ainda segundo ele, a pedido do Ministério Público está sendo feito um dossiê que vai elencar todas as irregularidades que foram encontradas da gestão passada, incluindo as dívidas deixadas pelo ex-prefeito, para que seja penalizado quem deu causa a todo esse cenário de dificuldades.
Matéria originalmente publicada na Edição nº 4 do Agora Jornal
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