Por 9 votos a 2, o Supremo
Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (8) o decreto
do estado de São Paulo que vetou a realização de atividades coletivas por um
período determinado para impedir aglomerações de pessoas. A corte decidiu
que prefeitos e governadores podem proibir a realização de eventos
religiosos presenciais para conter a disseminação da covid-19.
A decisão da Corte não obriga o fechamento total de templos
religiosos. No entanto, a partir de agora, os governadores e prefeitos que
quiserem adotar a medida estão liberados pelo STF. O placar da votação foi
obtido com base no voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que votou ontem (7)
para validar o decreto.
No início da sessão de hoje, o ministro Nunes Marques votou pela
ilegalidade dos decretos que determinam o fechamento total de templos. Segundo
o ministro, além da crise de saúde provocada pela pandemia, o país também passa
por uma “crise nos direitos individuais e coletivos”. Para Nunes Marques, a
Constituição não pode ser descumprida temporariamente.
“Criou-se uma atmosfera de intolerância, na qual não se pode mais falar
sobre os direitos das pessoas, porque isso é logo taxado de negacionismo e
outros ‘ísmos’ semelhantes, numa monótona cantilena que pretende transformar em
óbvio o que é apenas uma opinião”, afirmou.
Na semana passada, em uma decisão individual, o ministro atendeu pedido de liminar
pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e liberou a
realização de cultos, desde que os protocolos sanitários sejam
respeitados, como ocupação máxima de 25%, distanciamento social e uso
obrigatório de máscara.
O voto de Marques foi seguido pelo ministro Dias Toffoli. Em seguida, os
ministros os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, e o presidente,
Luiz Fux também votaram a favor da restrição.
Em sua manifestação, Moraes disse que o Estado não deve levar em conta
questões religiosas para tomar suas decisões. “A liberdade religiosa tem dupla
função. Proteger todas as fés e afastar o Estado laico de ter de levar em conta
dogmas religiosos para tomar decisões fundamentais para a sobrevivência de seus
cidadãos. O Estado não se mete na fé, a fé não se mete no estado”, afirmou.
Ontem (7), no início do julgamento, o advogado-geral da União, André
Mendonça, afirmou que a Constituição Federal não compactua com o fechamento
absoluto de templos religiosos. Durante sua sustentação, o ministro da
Advocacia Geral da União (AGU) também criticou medidas de toque de recolher
adotadas por prefeitos e governadores. “Medida de toque de recolher é
incompatível com o Estado Democrático de direito. Não é medida de prevenção à
doença, é medida de medida de repressão própria de Estados totalitários”,
afirmou.
Do Portal N10 com
Agência Brasil
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