O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran) inicia na próxima segunda-feira (28), mais uma etapa do Programa CNH Popular, dessa vez com a entrega e conferência da documentação comprobatória dos 353 cidadãos contemplados com o benefício concedido pelo Governo do Estado. A documentação deve ser entregue até o dia 12 de julho deste ano em uma das unidades do Detran situadas em Natal (sede administrativa), Mossoró, Parnamirim, Caicó, Currais Novos, Assu e Ceará-Mirim.
A relação dos documentos que devem ser apresentados segue o que determina a Portaria nº 025/2021-Gadir que relaciona as entregas da original e fotocópia do RG; CPF; Certidão de Nascimento dos filhos ou menores de quem possua guarda, tutela ou curatela; Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável, se houver; Comprovante de residência ou domicílio no Estado do RN, nos últimos 12 meses anteriores ao requerimento do benefício; Apresentação do Cartão válido de participação do Programa Bolsa Família e/ou declaração de órgão competente que comprove a participação no Bolsa Família, além de outros beneficiários de programas assistenciais enquadráveis em situações similares e previstos em Lei; Declaração de renda familiar; e Declaração, a próprio punho, de que sabe ler e escrever, lavrada no ato da comprovação.
O coordenador de Registro de Condutores do Detran, Jonas Godeiro, adiantou que já se encontra tudo preparado para atender o público beneficiado pelo Programa CNH Popular. O setor de Habilitação disponibilizou servidores em cada uma destas unidades polos que estarão recebendo os documentos. “O Detran está pronto para cumprir essa nova etapa do programa. Alertamos que a declaração de saber ler e escreve será feita somente no ato da entrega dos documento e na frente do servidor público. Outra coisa, é que só serão atendidos aqueles beneficiários que estiverem utilizando máscaras de proteção facial”, informou.
Com essa iniciativa, o Detran começa a cumprir a terceira fase do cronograma do Programa CNH Popular. Antes, foram realizadas as etapas de “inscrição” e “seleção” dos beneficiários. Na sequência vem a “análise documental” e, por fim, o “processo de habilitação”. A CNH Popular abrange a primeira habilitação e mudanças de categoria para quem já é habilitado, isenta o candidato do pagamento de taxas e das despesas referentes aos cursos teóricos e práticos de direção veicular, ministrados pelos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
Para 2021 serão 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”. Um investimento de R$ 600 mil.
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