Os vereadores de Natal derrubaram, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (16), o veto da Prefeitura ao projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que autorizou reajuste de 12,84% no salário dos professores da capital potiguar a partir de 2022. O Executivo havia mandado proposta de aumento salarial de 6,42%, porém uma emenda apresentada pela vereadora Brisa Bracchi (PT) e aprovada pelos demais mudou o reajuste para 12,84% - com o acréscimo de mais 6,42% de forma gradual a partir do próximo mês de junho.
De acordo com a vereadora Nina Souza (PDT), que emitiu parecer favorável à derrubada do veto na Comissão de Justiça da Casa, a legislação federal, que estabelece o piso nacional dos professores, determina que todo mês de janeiro o reajuste tem que ser dado. "Então, existia um débito de 12,84% e foi repassado em dezembro 6,42%. Diante disso, aprovamos uma complementação de 6,42% para ser aplicada em junho. Portanto, não existia razão para impedir uma medida justa e legal. O que não pode acontecer é deixar de aplicar um percentual de reajuste que é um direito dos professores".
Por sua vez, o líder da bancada governista, vereador Aldo Clemente (PDT), liberou a bancada durante a votação do veto. "Este projeto foi apresentado no ano passado e os parlamentares da situação concordaram com o reajuste. Ou seja, nada mais coerente do que votar a favor de uma iniciativa que defendemos. Aliás, jamais votarei contra os servidores públicos. A própria Prefeitura entendeu que este impedimento não seria acatado porque o reajuste faz justiça aos trabalhadores da educação da nossa cidade".
A vereadora Brisa Bracchi (PT) disse que a decisão do Legislativo natalense faz jus à lei municipal de reajuste do piso salarial. "Encaminhei a emenda que provocou o debate e logo depois, felizmente, se tornou uma emenda coletiva com a adesão dos vereadores de todas as bancadas. O texto foi vetado, mas este parlamento mostrou de que lado está e votou a favor dos professores, colocando a responsabilidade na Prefeitura de pagar o aumento dos salários dos servidores".
Fátima Cardoso, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores/as em Educação no RN (SINTE/RN), agradeceu aos vereadores pela derrubada do veto. "É o momento de ressaltar a compreensão política que esta Casa teve acerca da justiça que representa o cumprimento da lei do piso salarial. Também é mais um passo adiante na nossa luta por direitos e condições de trabalho para os servidores da Educação".
Logo depois, o plenário partiu para a apreciação dos projetos em primeira e segunda discussão na ordem do dia. Em segunda discussão, foram acatados o PL 78/2021, da vereadora Ana Paula (PL), que institui a Semana de Conscientização sobre Lixo Eletrônico, o PL 202/2021, do vereador Klaus Araújo (SD), que prorroga a renovação de licença sanitária durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do COVID-19, o PL 213/2021, do vereador Kleber Fernandes (PSDB), sobre a publicidade de produtos e serviços vendidos de modo parcelado ou por meio de assinaturas com pagamentos periódicos, e o PL 517/2021, do vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), que institui o dia 11 de julho como “dia do socorrista” no Calendário Oficial do Município.
Por fim, foram acatados duas matérias em primeira discussão: PL 134/2015, do ex-vereador Cabo Jeoás, subscrito pela vereadora Nina Souza, que autoriza no Município de Natal a implantação e manutenção do programa Defesa Civil na Escola: “Conhecer para Prevenir”, em todas as instituições de ensino municipais, e o PL 345/2021, da vereadora Margarete Régia (PROS), sobre a criação de Polos Cultural e Comercial nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste.
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