O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) vai protocolar nesta quinta-feira (24) um pedido na Câmara dos Deputados para que seja aberta a “CPI do Abuso de Autoridade”, uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostos excessos cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para que o colegiado seja instaurado, o pedido necessitava do apoio de 171 parlamentares, número atingido na manhã desta quinta-feira (24), segundo Van Hattem.
De acordo com o deputado, 181 parlamentares assinaram o requerimento, representando 19 estados e 12 partidos políticos. Na visão do autor do pedido, a CPI é uma forma de “pacificar o país” e do Parlamentar se situar em seu “lugar de direito, que é a defesa da democracia”.
Segundo Van Hattem, três deputados do Rio Grande do Norte assinaram o pedido: Beto Rosado (PP), Carla Dickson (União Brasil) e General Girão (PL). Dos três, só Girão foi reeleito nas últimas eleições.
“Chegamos ao momento que temos grande confusão dos poderes. Portanto, é papel do Parlamento investigar quaisquer abusos cometidos por autoridades. Entendemos que absolutamente ninguém pode estar acima da lei”, defendeu. Agora, a expectativa é que a comissão seja “imediatamente” instalada e finalizada ainda nesta legislatura.
No documento a ser apresentado, o deputado federal fala em “inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores”.
Ele cita entre os argumentos para a instalação da CPI de Abuso de Autoridade: ações de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado mensagens em grupos de Whatsapp; bloqueio de contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e a censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
“Estamos reafirmando o nosso compromisso com a democracia, liberdade, Estado Democrático de Direito e pacificação do nosso querido Brasil”, afirmou o parlamentar em coletiva, assegurando ter “toda convicção” de que a comissão será instalada ainda neste ano.
Com informações da 98 FM
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