Em nota publicada na manhã desta quarta-feira, 22, a prefeita Jussara Sales esclareceu aos moradores de Extremoz que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz. Veja a nota abaixo:
NOTA
A Prefeitura Municipal de Extremoz, vem a público esclarecer que em hipótese alguma aumentará impostos de qualquer localidade do limite de Extremoz.
Com a aprovação de algumas alterações do Código Tributário Municipal, foi colocado uma emenda que levaria a faixa 1, da planta genérica de valores todos os imóveis da APA de Genipabu, em que compreende as localidades de Redinha Nova, Santa Rita e Genipabu.
Feito essa mudança, chegaria ao valor venal baixíssimo, e aplicado alíquota não geraria valor mínimo de cobrança do imposto, ou seja, isentaria do pagamento de IPTU toda essa população, o que levando em conta o princípio da impessoalidade não poderia deixar de cobrar o litoral e as demais localidades cobrar normalmente.
Ressalta-se que essa emenda não teve análise técnica, sendo colocada para aprovação sem os estudos necessários.
Ao perceber o erro, imediatamente foi reportado para a Procuradoria do Município, afim de evitar problemas jurídicos para a Gestão Municipal, tanto executivo como legislativo, pois podem responder por Renúncia Fiscal, além do crime de Improbidade Administrativa.
Portanto, esclarecemos que não terá aumento de imposto, apenas será cobrado o que sempre foi no litoral ou em qualquer outro lugar do município de Extremoz/RN.
Agradecemos a compreensão.
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