VEREADORES DE EXTREMOZ APROVAM QUATRO ANÁLISES DE REGIME DE URGÊNCIA PARA PROJETOS DE LEI, INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS NA SESSÃO DESTA TERÇA (04)

Na sessão ordinária que aconteceu na manhã desta terça-feira (04), a Câmara Municipal de Extremoz aprovou quatro análises de admissibilidade de regime de urgência para projetos de lei, sendo três do Executivo e um de autoria do vereador Rafael Correia e mais 27 indicações e quatro requerimentos.

Os análises aprovados de regime de urgência são o PL nº 068/2023 que altera a lei municipal nº 935/2018 e promove adequações a estrutura administrativa para a Secretaria Municipal de Saúde; o PL nº 069/23 que autoriza a prefeitura de Extremoz doar ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Extremoz, imóvel para construção da sede do Instituto; o PL que que altera a lei nº 975/2019, que trata do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar a partir da resolução 231/2023, todos de autoria do Executivo Municipal e o PL que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação nas portas dos veículos oficiais da prefeitura a frase “ Uso exclusivo em serviço do município de Extremoz” de autoria do vereador Rafael Correia.

Na mesma sessão foram aprovados 27 indicações e quatro requerimentos que destacamos a indicação nº 026/2023, de autoria do vereador Alyson Kleyton que solicita a construção de um terminal rodoviário em Extremoz; a indicação nº 021/2023, de autoria da vereadora Michele Fernanda que solicita uma clínica da mulher no município; a indicação nº 024/2023, de autoria do vereador Rafael Correia que a Mesa Diretora solicite à TV Câmara Natal espaço para exibição diária, disponibilizando 20 (vinte) minutos de conteúdos e para eventuais transmissões do Plenário da Câmara Municipal de Extremoz; a indicação nº 028/2023,d e autoria do vereador Anderson Barbosa que solicita a manutenção, por meio de operação do tipo “Tapa Buraco”, na estrada que dá acesso à rodovia federal (BR 101), no conjunto Moinhos dos Ventos, a indicação nº 021/2023, de autoria da vereadora Damares de Sales que propõe a implantação da Ronda Maria da Penha em Extremoz; a indicação nº 031/2023, de autoria do vereador Alexandre Ramalho que seja retomado o campeonato municipal de futebol de campo com times exclusivamente do município e a indicação 025/2023, de autoria da vereadora Tatiany Lima que solicita a instalação de um Parque Infantil no Conjunto de Castanheiras.

ABAIXO OS RREQUERIMENTOS E INDICAÇÕES APROVADAS NESTA TERÇA (04).

ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE REGIME DE URGÊNCIA AO PL N° 068/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 935/2018 E PROMOVE ADEQUAÇÕES A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PROPONENTE: VER. PODER EXECUTIVO.

ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE REGIME DE URGÊNCIA AO PL N° 069/2023 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE EXTREMOZ, IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO.

PROPONENTE: VER. PODER EXECUTIVO.

ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE REGIME DE URGÊNCIA AO PL N° 070/2023 - ALTERA A LEI N° 975/2019, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR A PARTIR DA RESOLUÇÃO 231/2023 – CONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: VER. PODER EXECUTIVO.

ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DE REGIME DE URGÊNCIA AO PL N° 1.004/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO NAS PORTAS DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, A FRASE “USO EXCLUSIVO EM SERVIÇO DO MUNÍCIPIO DE EXTREMOZ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 025/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A LIMPEZA DA LAGOA DE CAPITAÇÃO LOCALIZADA EM JARDINS DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

INDICAÇÃO 026/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

REQUERIMENTO 006/2022 – O VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA VEM E CONFORME O REGIMENTO INTERNO, REQUER QUE SEJA SUBMETIDA À APRECIAÇÃO DO PLÉNARIO, A SEGUINTE SOLICITAÇÃO: QUE SEJA CONCLUÍDO O TERMINO DO CALÇAMENTO DA RUA OJUN, NO BAIRRO QUINTA DAS FIQUEIRAS.

PROPONENTE: VER. ALYSON KLEYTON.

INDICAÇÃO 019/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA ANTÔNIO LIMA, RUA PRINCIPAL DO MANAIM.

PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA.

INDICAÇÃO 020/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE NO CONJUNTO ALTO EXTREMOZ / VILLAGE DOS COQUEIROS.

PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA.

INDICAÇÃO 021/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, UMA CLÍNICA DA MULHER NO MUNICIPIO.

PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA.

INDICAÇÃO 022/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA PROVIDENCIADO, A REFORMA E INAUGURAÇÃO DA SALA ODONTOLOGICA NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE BARRA DO RIO.

PROPONENTE: VER. MICHELE FERNANDA.

INDICAÇÃO 024/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REINTERANDO A INDICAÇÃO 01/2022, QUE SEJA IMPLATADA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS- NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS.

PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 025/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REINTERANDO A INDICAÇÃO 54/2022, QUE SEJA FEITA A IMPLATAÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO CONJUNTO DE CASTANHEIRAS.

PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 027/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, REINTERANDO A INDICAÇÃO 63/2022, QUE SEJA IMPLATADO UMA ROTATORIA NA AVENIDA COQUEIROS COM A AVENIDA PINHEIRAS, NAS PROXIMIDADES DO SHOPPING DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 028/2023 - INDICO A SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, QUE SEJA INSTALADO TELAS EM TORNO DA QUADRA DE ESPORTES DO SPORT CLUBE 1 E 2.

PROPONENTE: VER.TATIANY LIMA.

INDICAÇÃO 022/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221,A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A IMPLANTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA (SAE) EM PACIENTES HIV/AIDS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR ATENDIMENTO INTEGRAL E DE QUALIDADE AOS PACIENTES, POR MEIO DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 023/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE VIABILIZE UMA LISTA ONLINE DE ESPERA DOS PACIENTES QUE AGUARDAM CONSULTAS, EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 024/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/2022, A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SOLICITE À TV CÂMARA NATAL ESPAÇO PARA EXIBIÇÃO DIÁRIA, DISPONIBILIZANDO 20 (VINTE) MINUTOS DE CONTEÚDO E PARA EVENTUAIS TRANSMISSÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 025/2023 - APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, DEVENDO SER OBSERVADO OS PRAZOS CONTIDOS NO ARTIGO 1O DA LEI NO 1.112/20221,A PRESENTE INDICAÇÃO SUGERINDO À SENHORA PREFEITA QUE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS PARTICULARES, VISANDO AIMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MEIA-CONSULTA PARA BENEFICIAR PACIENTES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO.

PROPONENTE: VER.RAFAEL CORREIA

REQUERIMENTO 001/2023 - APRESENTO A V. EXA.; NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO, OUVINDO O PLENÁRIO, O PRESENTE REQUERIMENTO, QUE DEVERÁ SER LIDO EM PLENÁRIO, ESCLARECENDO E ENFATIZANDO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE UM LIMITE DE INDICAÇÕES A SEREM PROPOSTAS POR CADA UM DOS PARLAMENTARES DESTA CASA LEGISLATIVA.

PROPONENTE: VER. RAFAEL CORREIA.

INDICAÇÃO 028/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A MANUTENÇÃO, POR MEIO DE OPERAÇÕES DO TIPO “TAPA BURACO”, NA ENTRADA QUE DÁ ACESSO À RODOVIA FEDERAL (BR 101) NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 029/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE, SEJA PROVIDENCIADA A CONSTRUÇÃO UM “CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA” NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, QUE SERVIRÁ DE APOIO PARA ATENDER A TODO OS MUNICIPES DE EXTREMOZ

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 030/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SEJA PROVIDENCIADA A PROMOÇÃO PERIÓDICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E DE SAÚDE NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 031/2023 - INDICO À SENHORA PREFEITA, APÓS OUVIDO E APROVADO EM PLENÁRIO, QUE JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, SEJA PROVIDENCIADA A LIMPEZA PODAGEM E RECUPERAÇÃO DE PINTURA DE CANTEIROS DO CONJUNTO JARDINS DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER.ANDERSON BARBOSA.

REQUERIMENTO 007/2023 - REQUER À CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ QUE SEJA CONSTRUÍDO UM “CENTRO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA” NO CONJUNTO MOINHO DOS VENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL DE EXTREMOZ COM O OBJETIVO DE SERVIR DE APOIO PARA ATENDER A TODOS OS MUNICIPES DE EXTREMOZ.

PROPONENTE: VER. ANDERSON BARBOSA.

INDICAÇÃO 019/2023 - A VEREADORA SUBSCRITA DESTA, NA FORMA REGIMENTAL, REITERANDO A INDICAÇÃO Nº 016/2022 A CONSTRUÇÃO DE UMA RUA TEMÁTICA, NA PRAIA DE PITANGUI NA RUA DA FIGUEIRA.