O aumento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Transporte na quinta-feira da semana passada, por 25 votos a 5. O prefeito Álvaro Dias (Republicanos) acatou a decisão, publicando decreto validando o reajuste no sábado 11, com efeitos a partir de ontem.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Daliana Bandeira, justifica o aumento: “Estamos há quatro anos e meio sem aumento da tarifa. Então, chegou a um momento em que estava insustentável. Por exemplo, o pneu de 2019, que foi o último cálculo tarifário para 2023, teve um reajuste de mais de 90%. O óleo diesel foi em torno de 50%”, explicou Daliana.
Vereadores da oposição criticaram o aumento. Para Brisa Bracchi (PT), o aumento é “absurdo e ilegal”, pois o transporte de Natal é comprovadamente ruim e as etapas do processo de reajuste infringiram obrigações que o Conselho Municipal de Transporte precisaria ter respeitado.
“É uma afronta ao povo de Natal pagar mais caro por esse serviço que só tem piorado e porque Álvaro Dias está querendo dar mais dinheiro aos empresários desse setor. Ilegal, porque em vários pontos do processo que levou ao aumento de tarifa foram infringidas obrigações que o Conselho e a Prefeitura deveria ter cumprido”, declarou Brisa.
Assim como Brisa, o vereador Daniel Valença (PT) também se posicionou contra o reajuste e considera “inaceitável” o valor proposto pelo Conselho de Transporte. “Primeiro, não estava pautada qualquer discussão sobre aumento da tarifa. Além disso, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana não apresentou todos os elementos formadores do preço”, disse o vereador.
Daniel questiona qual será o lucro líquido das empresas, lembrando que, além do aumento da tarifa, a Prefeitura do Natal também tem concedido isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas de transporte.
“Na verdade, Álvaro Dias, em um período de 4 anos, está concedendo quase R$ 40 milhões em isenção de ISS”, afirmou Daniel.
Além da isenção de ISS, as empresas têm isenção de ICMS (imposto estadual). Juntas, as desonerações custam R$ 23,2 milhões aos cofres públicos.
“Como aceitar esse combo, de reajuste na tarifa, isenção de ISS e subsídio da prefeitura num contexto de mais de duzentos veículos retirados e mais de 30 linhas desativadas?”, indagou.
Por causa da defasagem da tarifa, empresas de ônibus deixaram de operar dezenas de linhas nos últimos meses em Natal. Em julho, no entanto, após um acordo homologado na Justiça, 10 linhas foram retomadas e, além disso, 100 ônibus foram adquiridos pelas empresas, com apoio da Prefeitura do Natal.
Ações contra o reajuste
Brisa Bracchi já deu entrada em duas ações judiciais contra o aumento. A ação mais recente, segundo a vereadora, justifica-se pela “lesividade ao patrimônio público, pela imoralidade do aumento e pela ilegalidade do processo”, que não foi debatido conforme determina a Lei Orgânica.
A primeira ação para recorrer ao reajuste foi lançada pela vereadora na quinta-feira 9, após a reunião do conselho divulgando o novo valor da passagem. A segunda ação foi apresentada por Brisa neste sábado 11, depois da publicação do decreto no Diário Oficial.
Agora RN
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