O edital para a licitação do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Natal deverá ser publicado no próximo mês. É o que garante a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) Daliana Bandeira. Nesta segunda-feira (1º), a minuta do documento foi entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que emitirá um parecer sobre o texto em até 30 dias. O projeto foi elaborado pela Associação Nacional dos Transportes Públicos (ANTP) pelo custo de R$ 1,45 milhão. Essa é a terceira tentativa do Município de licitar o serviço que nunca foi regulamentado.
O cronograma da STTU prevê uma consulta pública na próxima sexta-feira (5), onde os detalhes do edital, como linhas, ônibus, itinerários serão apresentados. “Vamos disponibilizar todos os arquivos e anexos para a população no site da Prefeitura. Acredito que vamos dar cerca de 20 dias para as pessoas consultarem, tirarem dúvidas, darem sugestões”, explica Daliana Bandeira.
Em seguida, será feita uma audiência pública, que deve acontecer no início de agosto. “Agora é esperar a apreciação do TCE, que deve acontecer em 30 dias, mas não ficaremos estagnados. Faremos a consulta pública, depois a audiência pública entre os dias 20 e 30 e aproximadamente na primeira quinzena de agosto, entre dias 10 e 15, nós lançaremos o edital”, destacou a titular da STTU.
A secretaria não divulgou estimativas de custo da operação. A capital nunca teve licitação para o transporte público efetivada. O serviço funciona por meio de permissões, na qual o Município emite ordens para as empresas atuarem, mas sem contrato formal.
Licitações passadas
Em 2015, a lei para regulamentar o serviço e lançar a licitação recebeu 140 emendas dos vereadores que, segundo a Prefeitura, resultavam num alto investimento que inviabilizou a execução. Entre 2016 e 2017 houve duas tentativas de licitar o sistema, mas deram desertas e nenhuma empresa enviou proposta.
À época, a justificativa foi de que o edital determinava diversas mudanças em um curto período de tempo. O documento citava compra de veículos mais modernos, com piso baixo, motor central ou traseiro e ar-condicionado. No ano seguinte, o texto teve mais alterações provocadas por decisões judiciais.
Isso fez a Prefeitura enviar um novo projeto à Câmara, alterando as leis anteriores, e os vereadores só devolveram o texto em 2019. Depois disso, a prefeitura realizou mais estudos para adequar o edital de licitação.
Em 2022, a mesma ANTP produziu um plano de melhoria e diagnóstico da situação do sistema por R$ 526 mil. O trabalho foi chamado de redesenho da rede pela STTU. Segundo a ANTP, foram elaborados diagnósticos que propuseram melhorias no serviço ofertado para a população em regiões que tinham perdido a oferta do transporte, principalmente após a pandemia de covid-19, quando a frota foi reduzida drasticamente e algumas linhas retiradas de circulação.
Em 2023, a Câmara Municipal de Natal aprovou o Projeto de Lei Complementar, revogando as Leis Complementares nº 149, 153, e 179, assim como suas posteriores alterações, dando autonomia para o Poder Executivo lançar um novo processo licitatório sob sua total responsabilidade. Depois, em nova contratação, a ANTP apresentou relatórios dos serviços de assessoria, consultoria e suporte técnico para a licitação, que embasaram a minuta do edital.
Fonte: Tribuna do Norte
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