Uma audiência, agendada pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), está marcada para a próxima segunda-feira, 14 de outubro, às 10h. O objetivo é tratar a realocação de famílias que vivem em área de risco no leito do Rio Doce.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 45ª Promotoria de Justiça de Natal, atuará em audiência judicial que busca soluções para a realocação de famílias que residem em área de risco no leito do Rio Doce. Essas famílias residem em área de risco na comunidade África, bairro Redinha, zona Norte da capital potiguar.
A ação foi auxiliada pelo MPRN diante da grave situação das famílias, que vivem em condições sub-humanas, com moradias instaladas em área inundável e totalmente desprovidas de saneamento básico. Esses fatores geram riscos à saúde e à segurança dos moradores, além de impactos socioambientais, como a contaminação do rio por esgoto e a prevenção de doenças. Na ação, o MPRN pede a construção de novas unidades habitacionais na área que foi desapropriada para esse fim.
Em 2008, a Prefeitura de Natal desapropriou uma área para construção de unidades habitacionais destinadas à realocação das famílias, mas o projeto nunca saiu do papel. Diante da inércia do poder público e da violação do direito à moradia digna, o MPRN ajuizou ação civil pública para garantir a efetivação desse direito e a proteção do meio ambiente.
A audiência judicial será realizada na sede do TJRN e contará com a participação de representantes do MPRN, da Prefeitura de Natal, da Defensoria Pública, da comunidade e de outras instituições envolvidas na questão. O objetivo é buscar uma solução definitiva para o problema que se arrasta há anos.
Na ocasião, serão debatidas as seguintes questões: atualização do cadastro das famílias que residem em área de risco, cronograma para isolamento da área desapropriada, cronograma para construção das unidades habitacionais e solução para realocação das famílias até que as unidades habitacionais sejam construídas.
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