Foto ilustrativa do Pix, ferramenta de pagamentos instantâneos do Banco Central NurPhoto via Getty Images
O
secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta
quarta-feira (15) a revogação da regra que ampliaria o monitoramento de
transações financeiras realizadas pelo Pix e outras plataformas de pagamento. A
decisão foi tomada em meio a uma intensa repercussão negativa e à disseminação
de informações distorcidas sobre o tema, que geraram preocupações na população.
“Vamos revogar ato
da Receita que mudou valores para monitoramento de movimentações financeiras.
Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita
Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico principalmente na
população mais humilde”, explicou Barreirinhas durante coletiva de imprensa ao
lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Motivos para a
revogação
O secretário
destacou dois motivos principais que levaram à revogação da medida. O primeiro
é combater a má-fé e a desinformação utilizada por grupos para espalhar boatos
e criar um clima de instabilidade entre os cidadãos. “A revogação se deu por
dois motivos. Um deles é tirar isso que virou uma arma na mão desses
criminosos”, afirmou Barreirinhas.
O segundo motivo
está relacionado à continuidade do debate sobre a regulamentação de
monitoramento financeiro no país. Segundo Barreirinhas, a decisão busca evitar
prejuízos à tramitação de uma Medida Provisória (MP) que o governo planeja
assinar, com foco no fortalecimento do sigilo bancário e na gratuidade do
sistema Pix. “A segunda razão é não prejudicar o debate e a tramitação do ato
que vai ser anunciado pelos ministros”, complementou o secretário.
Pronunciamento do
ministro Fernando Haddad
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a intenção do governo de garantir que o Pix
continue sendo um sistema eficiente, seguro e gratuito para a população.
Durante a coletiva, Haddad declarou que a Medida Provisória a ser apresentada
pelo governo busca “reforçar os princípios de gratuidade e de sigilo bancário
do uso do Pix”.
O que motivou a
controvérsia?
A regra revogada
previa a ampliação do monitoramento da Receita Federal sobre transações
financeiras de diferentes instituições, incluindo operadoras de cartão, bancos
digitais, plataformas de pagamento e grandes varejistas que oferecem crédito. A
partir deste ano, tais dados seriam analisados de forma mais ampla, uma
iniciativa que havia sido interpretada de forma equivocada por alguns grupos,
gerando boatos sobre controle excessivo ou invasão à privacidade dos usuários.
Embora o Fisco
tenha tentado esclarecer os rumores nos últimos dias, Barreirinhas admitiu que
o “dano” continuava a ser propagado. O impacto negativo levou à decisão de
revogar a medida e aguardar a formalização da MP para debater o tema de forma
mais transparente e segura para a população.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado pelo comentário.